Os procedimentos para regularização de imóveis em Florianópolis estão divididos em 3 etapas:
1ª Obtenção da documentação e análise por parte da área técnica da CONILL Imóveis;
2ªEncaminhamento e protocolo na Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) para início do processo de consulta formal;
3ª De acordo com o parecer da PMF será contratado engenheiro ou arquiteto para a elaboração de projeto arquitetônico e hidrossanitário. As plantas deverão conter ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com registro no órgão de classe. Outros documentos também deverão encaminhados, tais como comprovação de propriedade, carnê de IPTU, entre outros, além da comprovação de recolhimento das respectivas multas e taxas que vierem a incidir sobre o imóvel.

Não existe prazo pré-determinado para a conclusão de todos os procedimentos, pois depende da situação especifica de cada imóvel. Nesta situação leva-se em conta o tipo de documentação existente do imóvel, a autorização prévia ou não para construção, viabilidade, limitações ambientais e enquadramento ao Plano Diretor do Município.
Como resultado final de todos os procedimentos, obtém-se o “Habite-se”, que é a legalização da construção do imóvel perante a PMF.

As informações aqui apresentadas é um breve resumo das diferentes situações envolvendo a regularização de imóveis em Florianópolis, salientamos a importância de que cada caso deverá ser examinado individualmente para se obter uma correta posição em que o imóvel se encontra.
Por esta razão a CONILL Imóvel disponibiliza a primeira consulta, sem custos, para verificação da documentação e conhecimento da situação do imóvel.

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